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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº011/2023 de 04 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de Peixoto de Azevedo
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 002-2023 - ARQUIVADO - AMBULANTES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: projeto de lei complementar legislativo nº. 003/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: PROMOVE A REVISÃO QUANTITATIVA DE HORAS E REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO CARGO EFETIVO DO ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o cemitério municipal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de 17 de maio de 2023 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 924, de 11 de abril de 2016 - - verba indenizatoria viagem para Cuiabá
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de 17 de maio de 2023 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 924, de 11 de abril de 2016 - - verba indenizatoria viagem para Cuiabá
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou modalidade reduzida, áreas de laser no município de Peixoto de Azevedo – MT.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Altera a Lei Municipal nº 927, de 19 de maio de 2016 que Dispõe sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de lei do Legislativo nº 03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós- Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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