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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº004/2024 de 31 de julho de 2024-
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Revoga-se a Lei Municipal N°1.134, de 21 de Junho de 2021; e Altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 906, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Municipal de Educação, instituí
Descrição: Sem Informação |
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Nº: o Projeto de Lei do Legislativo nº06/2024 de 26 de agosto de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Autoriza a Criação do “Programa Municipal Porteira Adentro, e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024 de 24 de abril de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Declara Patrimônio Cultural, Histórico Imaterial as festividades das comemorações da tradicional Festa de Dia de Nossa Senhora Aparecida, realizada no município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº002/2024, AUTORIA ROSANGELA DE MATOS DIAS
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSITIVO NO 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES P
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº001/2024, de 16 de fevereiro de 2024 Autoria: Poder Legislativo
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA USO PEDIÁTRICO”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº018/2023 de 11 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Mato Grosso, IADMM – Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº017/2023 de 08 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº016/2023 de 06 de dezembro de 2023 - DIÁRIAS DOS SERVIDORES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: ltera o Anexo I da Lei 925 de 11 de abril de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº015/2023 de 06 de dezembro de 2023 - DIÁRIAS DOS VEREADORES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: “Altera o Anexo I da Lei 927 de 19 de maio de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº012/2023 de 04 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do municipio de peixoto de azevedo
Descrição: Sem Informação |
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