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Nº: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 16/2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 16/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026 ACRESCENTA DOSPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº1.250/2023, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNI¬ CÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONDENA
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI N° 017/2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI N° 017/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA COMO ‘COMPLEXO ESPORTIVO LEDA FÁTIMA FRIZON - DONA LEDA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2026
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Titulo: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: MESA DIRETORA. “Acrescenta cargo na Estrutura Ocupacio-nal da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI N° 43/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI N° 43/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DE RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 41/2025.
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 41/2025. De 1 1 de novembro de 2025. “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes e Estagiários no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°32 /2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°32 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “ DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÓNICA POR
Descrição: Sem Informação |
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Nº: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 39/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 39/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTA PILOTO PARA BENEFICIAMENTO DE OURO ARTESANAL, NO ÂMBITO DA RESERVA GARIMPEIRA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS P
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°31/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°31, 26 DEAGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONDENADAS NAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 13/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 13/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar local apropriado para a prática de manobras
Descrição: Sem Informação |
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