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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº002/2024, AUTORIA ROSANGELA DE MATOS DIAS
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSITIVO NO 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES P
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº001/2024, de 16 de fevereiro de 2024 Autoria: Poder Legislativo
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA USO PEDIÁTRICO”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº018/2023 de 11 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Mato Grosso, IADMM – Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº017/2023 de 08 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº016/2023 de 06 de dezembro de 2023 - DIÁRIAS DOS SERVIDORES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: ltera o Anexo I da Lei 925 de 11 de abril de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº015/2023 de 06 de dezembro de 2023 - DIÁRIAS DOS VEREADORES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: “Altera o Anexo I da Lei 927 de 19 de maio de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº012/2023 de 04 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do municipio de peixoto de azevedo
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº011/2023 de 04 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de Peixoto de Azevedo
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 002-2023 - ARQUIVADO - AMBULANTES
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: projeto de lei complementar legislativo nº. 003/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
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Titulo: PROMOVE A REVISÃO QUANTITATIVA DE HORAS E REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO CARGO EFETIVO DO ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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