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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025 De 16 de junho de 2025. SÚMULA “Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Peixoto de AZEVEDO/MT
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº17/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT A EXPEDIREM CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 PROIBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº09/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº09/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°07- RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA GRUPO REVIVER DA 3ª IDADE DO DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PEIXOTO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº14/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº14/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025- INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR POR UM DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Resoluções ano 2025
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Titulo: Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, e da outras Providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: Dispõe sobre a alteração dos Artigos 4º Caput, e 4º Inc. III, Bem Como Dos Anexos V e VI e Determina outras Providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°06/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: “ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO A DOIS ACOMPANHANTES DURANTE O ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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