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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 23
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 23 DE 03 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA GESTANTE QUANTO AO TIPO DE PARTO, A PARTIR DA 39a SEMANA DE GESTAÇÃO, OPTAR PELA CESARIANA OU UTILIZAR ANALGESIA, MESMO NO PARTO NORMAL, CONFORME INDICAÇÃO MÉ
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 24/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 24/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025 “INSTITUI O DIA D DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº27/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 27DE 06 AGOSTO DE 2025 “Dá nova redação aos artigos 11 e 20 da Lei Lei Complementar nº 28 de 20 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Política Municipal da Gestão e Proteção Ambiental no âmbito d
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2025 De 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras p
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 34/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 34/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 "Institui o Dia Municipal do Clube dos Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia no município de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providência.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025 De 16 de junho de 2025. SÚMULA “Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Peixoto de AZEVEDO/MT
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº17/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT A EXPEDIREM CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 PROIBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº09/2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº09/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°07- RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA GRUPO REVIVER DA 3ª IDADE DO DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PEIXOTO
Descrição: Sem Informação |
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