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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 125 de 23 de Setembro de 1991 e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2025, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2025
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Titulo: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, REVISA O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS D
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº007-2024 de 13 de dezembro de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: SINTEP - Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) do Município de Peixoto de AzevedoMT, com sede e foro na cidade de Peixoto de Azevedo-MT.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 06 de dezembro de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: ALTERA CLASSE B PARA C - CONTADOR, ADVOGADO E CONTROLADOR - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/2022, regulamenta a Resolução nº 011/2023, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº005/2024 de 13 de agosto de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outra
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº004/2024 de 31 de julho de 2024-
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Revoga-se a Lei Municipal N°1.134, de 21 de Junho de 2021; e Altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 906, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Municipal de Educação, instituí
Descrição: Sem Informação |
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Nº: o Projeto de Lei do Legislativo nº06/2024 de 26 de agosto de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Autoriza a Criação do “Programa Municipal Porteira Adentro, e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024 de 24 de abril de 2024
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: Declara Patrimônio Cultural, Histórico Imaterial as festividades das comemorações da tradicional Festa de Dia de Nossa Senhora Aparecida, realizada no município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº002/2024, AUTORIA ROSANGELA DE MATOS DIAS
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSITIVO NO 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES P
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº001/2024, de 16 de fevereiro de 2024 Autoria: Poder Legislativo
Categoria: REDAÇÃO FINAL LEGISLATIVO 2024
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Titulo: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) PARA USO PEDIÁTRICO”
Descrição: Sem Informação |
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