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Nº: projeto de Lei Nº 029/ 19 parte 03
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: dispõe sobre Lei Orçamentaria 2020 e do município de Peixoto de Azevedo
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei nº 35 do Executivo Municipal
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Lei i de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual LOA DE 2019 de Elemento de Despe/Fonte de Recursos de Manutenção de Ações de Acoes Básicas de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúd
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº/34
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar suplementações no orçamento vigente Lei Nº 1027/2018 de LOA -2019 Lei Orçamentaria do Município de Peixoto de Azevedo MT para o Exercício de 2019 e dá outras providencias, 21/12/2018
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Dispõe sobre a constituiçao do serviço do serviço de Inspeçao Sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos de origem Animal e dá outras providencias no Município de Peixoto de Azevedo.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza a doação do imóvel que Especifica a Implantação da sede da Delegacia de Policia Civil local e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza a doação do Imóvel que especifica sendo inalienável e impenhorável.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 032/19
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Titulo: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente Lei nº 1027/2018 de 21/122018 LOA Lei Orçamentaria do Município de Peixoto de Azevedo MT para o Exercício de 2019 e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal 026/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: ;Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar ou ceder para uso imoveis localizados nas áreas publicas declaras de interesse Social na forma que especifica para Regularização Fundiária e da outras providencias declaradas de interesse Social na forma que
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto Lei EXE 024/ 2019
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2019
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Titulo: : Dispõe sobre abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plural - PPA,. - Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO Anual LOA -de 2019 de Projeto/Atividade e Elementos e Elementos de Despesas Ampliação e Implementação da Sede da Prefeitura Municipal
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Executivo 025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: :ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
Descrição: Sem Informação |
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