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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 045/2019
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2019
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Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO /MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO IMOVEIS URBANOS A SEREM DESMEMBRADOS , PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 044/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Altera a Redação Nº 4° e 6° da Lei Municipal Nº 1.032, e da outras Providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Redação Final Ao Projeto de Lei Municipal Nº 036/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo MT Para o Exercício 2020
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo Municipal Nº 012/2019
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Titulo: Dispõe Sobre Á Instituição do Programa de Integridade Nas Empresas que Contratarem com a Administração Publica do Município de Peixoto de Azevedo e da outras Providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 043/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BRISAS DO LAGO RESIDENCIAL NO PERÍMETRO URBANO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 042/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo a Criar Fonte de Recursos nas Dotações Orçamentarias que menciona do Orçamento do do Exercício Financeiro de 2019 para Apoio a Realização de Eventos Esportivos na Secretaria Municipal de Esportes e da outras Providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal Nº 39/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza o Município Á Desafetar á Área de Uso Publico- ÁREA VERDE.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 041/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO /MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PUBLICO A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ,IMÓVEL URBANO A SER DESMEMBRADO EM
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Nº 40/19 de 29 de Outubro de 2019
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza o Município a Desafetar Área de Uso Publico - ÁREA VERDE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº38/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal á Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE, do Imovel que especifica e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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