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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°027/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°027, DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2O25.“ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2025, INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. "Institui o Parque Municipal Ecológico e Recreativo JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÉ
Descrição: Sem Informação |
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Nº: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 036/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 036, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 24/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 24/2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 035/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 035, de 01 de outubro de 2025, Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir,as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Municipal n° 1.276, de 05 de dezembro de 2024, LOA 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 34/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2O25.“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO À UNIÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA -CASAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 30/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, Altera o artigo 2o da Lei Municipal n° 495, de 08 de junho de 2004,que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convénio com o Lar do Idoso de Peixoto de Azevedo, Estado
Descrição: Sem Informação |
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