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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 de 11 de março de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Dispõe sobre a inclusão de Fonte de Recursos nos Elementos de Despesas nas Ações com Agente de Saúde Urbana/Rural – ACS e Combate a Endemias na Secretaria Municipal de Saúde Fonte 604- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao venciment
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI Nº 007, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: “Ficam alterados os artigos 9º, 10, 12, 16, 17, 19, 23, 37, e 53 da Lei Municipal nº 1.208, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 004/2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Nº 004, DE 05 DE MARÇO DE 2024. - “Dispõe sobre Abrir a Projeto/Ação para Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral na Lei Municipal nº 1.154/2021. (PPA/2022-2025), LDO (Lei nº 1.241/2023, de 28 de novembr
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 003/2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: “Dispõe sobre a inclusão de Crédito Adicional Suplementar, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2023, de 28 de novembro de 2023), para atendimento de Despesas com Indenizaç
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 002/2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente – Lei nº 1242/2023 – LOA-2024, por excesso de arrecadação de Receitas, fonte de Recursos 1605- Assistência Financeira da União, destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 001/2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 na Secretaria Municipal de Espores e Lazer a Unidade Orçamentária 13.002- Fundo Municipal de E
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE MARÇO DE 2024. - “Dispõe sobre Abrir a Projeto/Ação para Manutenção do S.A.E na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2024, de 28 de novembro de 2023), e dá outras providencias.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024.
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Titulo: “Súmula: Dispõe sobre a instituição do quadro de cargos públicos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo – PREVIPAZ e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024.
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Titulo: “Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº032/2023 de 14 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica cumulada com doação, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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