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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal 026/19
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: ;Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar ou ceder para uso imoveis localizados nas áreas publicas declaras de interesse Social na forma que especifica para Regularização Fundiária e da outras providencias declaradas de interesse Social na forma que
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto Lei EXE 024/ 2019
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2019
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Titulo: : Dispõe sobre abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plural - PPA,. - Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO Anual LOA -de 2019 de Projeto/Atividade e Elementos e Elementos de Despesas Ampliação e Implementação da Sede da Prefeitura Municipal
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Executivo 025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: :ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Peixoto de Az
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: NÃO ENCONTRADO NOS ARQUIVOS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1038/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e Multas dos débitos de tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 20018 e dá outras provid
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiro a Associação dos Universitários de Peixoto de Azevedo/MT da AJES - AUPAA, e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL Nº 1.048)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação Social dos Universitários de Peixoto de Azevedo - AUPAZ e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL Nº 1.047)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo - AAPA e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL Nº 1.046)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza a abertura de Crédito Especial de criar elemento de despesa e Suplementar Especial, na Lei Municipal nº 1027 de 21 de Dezembro de 2018 (LOA-2019) e elemento de despesa com a finalidade de dotação orçamentária que visa dar Apoio ao Ensin
Descrição: Sem Informação |
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