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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2O25.“DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20, DE 19 DE MAIO DE 2O25.“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 470, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 274, DE 03 DE JUNHO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 09 DE MAIO DE 2025.“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS JUROS INCIDENTES SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍP
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19,
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19, DE 09 DE MAIO DE 2025.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO PREVIDENCIÁR1O JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- PREVIPAZ, REFERENTE AO APORTE NÃO RE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 13/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 13, DE 30 DE JULHO DE 2O25.“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 8o DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana- REURB, no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e da outras Providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: Autoriza o Executivo Municipal a emitir escrituras Públicas de compra e venda para regularização fundiária de Lotes urbanos da Cidade, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: Dispõe sobre a recomposição Geral aos Servidores Públicos Agentes de Combates a Endemias (ACE) e Agentes Comunitário de Saúde (ACS) do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, Dispõe sobre a recomposição geral aos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 04 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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