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Nº: PROJETO DE LEI Nº 10/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 579 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº09/2025, Ficam alterados os artigos 35 e 37 da Lei Municipal nº 1.208, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras provi
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 08/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025, INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2025, Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Municipal nº 1.276, de 05 de dezembro de 2024 - LOA 2025, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/2025, Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Municipal nº 1.276, de 05 de dezembro de 2024 - LOA 2025, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 02/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2025
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 02/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PROFESSORES, TÉCNICOS E APOIO), DE 6,27% (SEIS INTEIRO E VINTE E SETE POR CENTO)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°07/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°07/2025- “PRORROGA O PRAZO CONTIDO NO §1° DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNCIPAL N° 1069, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1007, de 22 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de segurança Pública do Município de Peixoto de Azevedo-MT
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025
Descrição: Sem Informação |
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Privacidade