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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº. 004-2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº. 001/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/201
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 010/2021 | APROVADO EM 19/03/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2021
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Titulo: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 009/2021 - APROVADO EM 05/04/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2021
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Titulo: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 008/2021 - APROVADO EM 05/04/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.128/21
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Titulo: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ASCEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 007/2021 - APROVADO EM 05/04/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2020
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Titulo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 006/2021 - APROVADO EM 23/03/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2021
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS NA AÇÃO Nº 20880- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DA FONTE 100- RECURSOS ORDINÁRIOS NO ELEMENTO DE DESPESA 3390.93- INDENIZAÇÕES E RESTIT
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 004/2021, APROVADO EM 01/03/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021
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Titulo: AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC COM A FINALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MILITAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 003/2021,APROVADO EM 05/04/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2021
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Titulo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1040, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
Descrição: Sem Informação |
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Nº: 002/2021, APROVADO EM 23/03/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
Subcategoria: LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021
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Titulo: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE MENSAL DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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