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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1126, de 08 de abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providen
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Ação nº 21363 – promoção e Apoio a Eventos Esportivos e Lazer, Elemento de Despesa 3390.48.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033, DE 21/12/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: autoriza o poder executivo a realizar aberturas de créditos na execução orçamentaria do exercicio de 2022, nas forma que menciona, e dá outras providencias. (limite de 14%)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 028 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: AUTORIZA O USO EXCLUSIVO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 019, DE 12 DE JUNHO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Dispõe sobre a alienação de Unidades Imobiliárias e dá outras providencias. – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CENTRO ANTIGO.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 018, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Ação nº 10590 – Benefícios Emergenciais Culturais – Aldir Blanc, Elemento de Despesa 3390.31
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 015, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Elemento de Despesa/Fonte de Recursos de Exercícios Anteriores 3371.70.01.92 na Ação nº 205
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Executivo Municipal nº 005/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: ALTERA A DENOMINAÇÃO E FINALIDADE DO ÓRGAO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 776, DE 05/07/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CASA DE PASSAGEM)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Elemento de Despesa de Exercícios Anteriores 339092.00 na Ação nº 20090- Apoio as Entidades
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para realização de processo de Concurso Público, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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