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Nº: Projeto de Lei do Executivo Complementar nº. 006/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECOMPOSIÇAO DOS SUBSIDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA PUBLICA MUNICIPAL, CONSTANTES NOS INCISOS II E II DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Complementar nº. 004/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: Dispõe sobre a alteração da base de calculo da taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Peixoto de Azevedo/MT, institui o comitê de investimento do RPPS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 004, de 01
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Complementar nº. 003/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: Dispõe sobre a homologação do Relatório de reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/201
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Complementar Nº 001/22. DE 07 DE MARÇO DE 2022.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: “Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 002/22 De 27 de Maio de 2022.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
Subcategoria: COMPLEMENTAR
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Titulo: “Dispõe sobre as competências do Departamento Municipal de Trânsito e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Munícipio de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. – LOA/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. – LOA/2022
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO LEI N.º 016/2021. DATA: 12 DE JULHO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional destinado a Suplementações por Excesso de Arrecadação de Receitas Específicas do COVID-19, não contempladas na LOA-2021, para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, na Açã
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO LEI N.º 014/2021. DATA: 10 DE JUNHO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional destinado a Suplementações por Excesso de Arrecadação de Receitas Específicas do COVID-19, não contempladas na LOA-2021, para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, na Açã
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Dispõe Sobre A Concessão De Auxílio Financeiro A Atletas E Equipes Que Representem O Município De Peixoto De Azevedo/MT Em Competições Esportivas E Dá Outras Providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Institui o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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