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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2026 “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Sustentável Portal Da Amazônia - CIDESPA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N º 21/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026
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Titulo: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N º 21/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel da União destinado à implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, autoriza a
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2026,
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL DA UNIÃO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FAR, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 12 DE MAIO DE 2026, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 8o, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026
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Titulo: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15 DE 26 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE I
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº14/2026
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Titulo: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 14 DE 2026 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 014, DE 12 DE MAIO DE 2026.SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL".
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2026.“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALI-AÇÃO ATUARIAL DE 2026, FIXA AS ALÍQUOTAS PARA O CUSTO NOR-MAL BEM COMO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 17 MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI, CNPJ Nº 36.895.867/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 /2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 16 ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026.“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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