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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 10/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe Sobre A Qualificação De Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais No Âmbito Do Município De Peixoto De Azevedo-Mt.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto Lei n.º 006/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Abre Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro do Exercício Anterior E Dá Outras Providencias”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº. 001/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto De Lei Municipal Nº 040/21
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: autoriza abrir crédito adicional suplementar, por anulação total de dotação e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal n. 005/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 para firmar convenio com o com financiamento do Hospital Regional e dá outras providencias.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal n. 003/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesa de Manutenção e Encargos de Apoio as Atividades Espo
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal n. 002/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos e operações especiais no orçamento de 2022, e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 038/21. De 16 de Dezembro de 2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para contabilização de ordens judiciais ao processo nº 0001636.97.1995.8.11.0000 e suplementação dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 032/2021 - PARTE 01
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. – LOA/2022
Descrição: Sem Informação |
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