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Nº: Projeto de Lei Municipal nº025/2023 de 29 de setembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº023/2023 de 29 de outubro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal 1.154 e da LDO para 2024 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 019/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a utilização de recursos do VAAT e VAAR - Fundeb, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº021-2023 de 18 de setembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e Lei Federal nº 14.434, e dá ouras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº020-2023 de 13 de setembro de 2023.
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte de recurso e valores no orçamento de 2023, em atendimento a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 agosto de 2023, que estabelece o cumprimento do piso salarial nacional de enfermei
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº018-2023 de 28 de agosto de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar EXECUTIVO nº 08-2023 de 29 de setembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Institui critérios e requisitos do processo de seleção para designação de Professores para função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo MT.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 016/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 015/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fontes de recursos e Suplementações nas ações 20.650 – Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social e 20.680 - Manutenção do Conselho Tutelar no orçamento de 2023, e dá outras pro
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 011/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Altera e Acrescenta dispositivos à redação da Lei Municipal nº 616 de 23 de julho de 2007 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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