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Nº: Projeto de Lei Complementar nº012/2023 de 14 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Peixoto de Azevedo MT, Cria a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº011/2023 de 14 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, ACRESCENTANDO A DIRETORIA TÉCNICA DE APOIO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A DIRETORI
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de 14 de dezembro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFROMAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E GESTOR DO SISTEMA APLIC, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, ESTAB
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de emendas impositivas, e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 028, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, para atendimento da Ação nº 20.430- Manutenção da UPA 24 Horas e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº024/2023 de 29 de setembro de 2023 - LOA/2024 - O valor da LOA/2024 é de é no valor de R$ 241.152.500,00(Duzentos e Quarenta e Um Milhões, Cento e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2024.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº017/2023 - LDO/2024
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº026/2023 de 29 de setembro de 2023 - DESCONTO DO REFIS
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2022 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 de 10 de outubro de 2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações no orçamento vigente – Lei n. 1.204/2024 LOA – Lei Orçamentária do Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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