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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2026.“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALI-AÇÃO ATUARIAL DE 2026, FIXA AS ALÍQUOTAS PARA O CUSTO NOR-MAL BEM COMO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 17 MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI, CNPJ Nº 36.895.867/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 /2026
Categoria: REDAÇÃO FINAL EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 16 ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026.“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 2026.“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E POS-TURAS E DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVI
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2026. “Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro, aos vencedores de eventos desportivos realizados pela Administração Pública Direta de Peixoto de Azevedo/MT.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 09/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 09, de 25 de março de 2026, Autoriza percentual adicional complementar para transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2026, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N“ 19/2026
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS S
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 04 DE JUNHO DE 2025, ALTERA A LEI MU
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.“ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 14 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE MENSAL DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE
Descrição: Sem Informação |
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