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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 40/22
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 de Elemento de Despesa/Fontes de Recursos, para Transferências por meio de Contrato de Gestão n
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2022 - LOA 2023 - PARTE2
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.” – LDO 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2022 - LOA 2023 - PARTE1
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.” – LDO 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base na tendência de arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providencias.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão no PPA, LDO e LOA 2022, de Projeto/Atividade, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos, para Aquisição de Academia ao Ar Livre e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesas/Fontes de Recursos, para construção da Unidade de
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo Nº 031/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 495, de 08 de junho de 2004, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Lar do Idoso de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 030/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 028/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policias civis que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Pe
Descrição: Sem Informação |
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