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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 de 06 de agosto de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior na Ação nº 10.210- Reforma e Adequação no Hospital, na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2024, de 28 de novembro de 2023), - Ampliação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo – UTI – U
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº07/2024 de 20 de maio de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024.
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Titulo: Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 de 21 de agosto de 2024 - LOA/2025
Descrição: Sem Informação |
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Nº: dispõe sobre a instituição do quadro de cargos públicos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo – PREVIPAZ e dá outras providências
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024.
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 de 11 de março de 2024
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Autoriza a Suplementação do orçamento do Município de Peixoto de Azevedo – MT., LOA-2024, na Ação nº 10.430- Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Bueiros, Galerias e Canalização de Vias, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0054-2024/SINFRA, objetivando a
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 de 16 de agosto de 2024 - PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 013/2024 de 20 de junho de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2023 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 012/2024 de 21 de junho de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de emendas impositivas, e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 011/2024 de 13 de junho de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.264, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 010/2024 de 19 de junho de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2024
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Titulo: Dispõe sobre a inclusão de Crédito Adicional Suplementar, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2023, de 28 de novembro de 2023), para atendimento de Despesas com Diárias na
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº 02, de 11 de março de 2024
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024.
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Titulo: Altera a Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências. - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
Descrição: Sem Informação |
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