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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo - AAPA e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL Nº 1.046)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza a abertura de Crédito Especial de criar elemento de despesa e Suplementar Especial, na Lei Municipal nº 1027 de 21 de Dezembro de 2018 (LOA-2019) e elemento de despesa com a finalidade de dotação orçamentária que visa dar Apoio ao Ensin
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.045 Descrição Autoriza o Município a desafetar parte de área de uso público - Rua W2 (atual Rua Thiago Magalhães Nunes). (LEI MUNICIPAL Nº 1.045 )
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 966, de 22 de Setembro de 2017. (LEI MUNICIPAL Nº 1.044)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção no Pagamento de Juros e Multas dos débitos de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2018 e dá outras providências." (LEI MUNICIPAL Nº 1.038)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Da nova Redação aos artigos 43, 44, 48, 55 e 122, da Lei Municipal nº 588, de 20 de Dezembro de 2006. (LEI MUNICIPAL Nº 1.042)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza a redução dos orçamentos da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, do exercício financeiro de 2019, conforme Lei Municipal nº 1027 de 21/12/2018 - LOA/2019, através de redução suplementar e dá outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos por fontes de recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL Nº 1.043)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: NÃO ENCONTRADO NOS ARQUIVOS
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO 2019
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Titulo: Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providencias." (LEI MUNICIPAL Nº 1.040)
Descrição: Sem Informação |
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