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Nº: Projeto De Lei Municipal Nº 31/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto De Lei Municipal Nº 13/2022.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri e dá outras providências. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal n. 34/2021.
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2021
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Titulo: Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 576, DE 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências - conselho municipal de saúde
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 026/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação denominada Instituto Raoni e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 025/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de Academia ao Ar Livre e da outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 024/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos nas atividades nº 20470 Manutenção da Farmácia Básica e nº 20350 – Real de Eventos, Festas Cult., Exp e Festiv. e da outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 020/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para manutenção de programas da assistência social, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para saúde, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 018/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial, para aquisição de ambulâncias, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº. 017/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Dispõe sobre a abertura de credito suplementar, para aquisição de material esportivo, e da outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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