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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033,
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033, de 24 de SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTA¬ RIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 25% (
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 38/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 38, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT -APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 42/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 42, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°027/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°027, DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2O25.“ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2025, INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. "Institui o Parque Municipal Ecológico e Recreativo JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÉ
Descrição: Sem Informação |
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Nº: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 036/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 036, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 24/2025
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 24/2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação |
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