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Nº: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Insere o Anexo XI-A à Lei Complementar Municipal nº 19 de 05 de abril de 2012. (Alteração PCCS dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar Municipal nº 02/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Altera o § 5º do artigo 361 da Lei Complementar Municipal nº 040 de 29 de dezembro de 2014. (Alteração do Código Tributário)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 07/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para Atender Despesas com a Manutenção da Urgência e Emergência de Peixoto de Azevedo, e da outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 06/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 05/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME/MT e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal nº 02/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 de Projeto/Atividade referente a Serviços de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos U
Descrição: Sem Informação |
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Nº: o Projeto de Lei Municipal nº 04/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para Atender Despesas com a Construção da Feira Livre no Município de Peixoto de Azevedo, conforme Contrato de repasse nº 897650/2020 MDR e Município de Peixoto de Azevedo e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Complementar EXECUTIVO nº 01/2023
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
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Titulo: Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providencias. - AUMENTO DE SALARIO PROFESSORES
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal Nº 41/2022
Categoria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2022.
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Titulo: Altera os artigos 1º e 3º, da Lei Municipal nº 1122, de 01 de março de 2021, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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