Propostas de Emendas a Lei Orgânica

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Nº: EMENDA Nº 03/2026 Data: 25/03/2026 Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Subcategoria: Geral	Titulo: EMENDA Nº 03/2026 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 (Supressiva, Aditiva e Modificativa) REJEITADO PELA CCJ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Subcategoria: Geral	Titulo: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026SÚMULA: REJEITADO PELA CCJ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 002/2023 Data: 20/10/2023 Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Subcategoria: Geral	Titulo: Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº002/2023 de 27 de setembro de 2023 - Altera a redação do caput do art. 15 da Lei Orgânica Municipal de Peixoto de Azevedo- MT, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022 de 12 de Dezembro de 2022. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 001/2023 Data: 20/10/2023 Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Subcategoria: Geral	Titulo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº001/2023 - Altera O § 9º do Art.180-B, da Lei Orgânica Municipal. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

Nº: EMENDA Nº 03/2026

Data: 25/03/2026

Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Subcategoria: Geral

Titulo: EMENDA Nº 03/2026 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 (Supressiva, Aditiva e Modificativa) REJEITADO PELA CCJ

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Nº: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2026

Data: 09/02/2026

Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Subcategoria: Geral

Titulo: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026SÚMULA: REJEITADO PELA CCJ

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Nº: 002/2023

Data: 20/10/2023

Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Subcategoria: Geral

Titulo: Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº002/2023 de 27 de setembro de 2023 - Altera a redação do caput do art. 15 da Lei Orgânica Municipal de Peixoto de Azevedo- MT, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022 de 12 de Dezembro de 2022.

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Nº: 001/2023

Data: 20/10/2023

Categoria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Subcategoria: Geral

Titulo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº001/2023 - Altera O § 9º do Art.180-B, da Lei Orgânica Municipal.

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