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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07, DE 17 MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI, CNPJ N° 36.895.867/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009, de 25 de março de 2026 SÚMULA:
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14/2026 – DE 24 DE MARÇO DE 2026“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.300, de 15 de julho de 2025, que institui o Programa ‘Vereador Por Um Dia’ no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2026. De 08 de abril de 2026.“Dispõe sobre a organização da circulação e o uso seguro de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no âmbito do Município de Peixoto de Aze
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026 SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de forma excepcional e condicionada, em razão da ausência ou precariedade de manutenção da infraestrutura urbana na via pública on
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025 SÚMULA: “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Caminhos do Vale, com sede no Município de Peixoto de Azevedo – MT.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: RECURSO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2026. Dispõe sobre o recurso administrativo contra o arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026 -Retirado Pelo Autor.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016-2025
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016-2025 De 28 DE MAIO de 2025 SÚMULA: “Reconhece como de Utilidade Pública a A. ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO -ADEPAS-MT, com sede eforo na cidade de Peixoto de Azevedo-MT.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.“Altera a Lei Municipal nº 882, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a alienação de unidades imobiliárias, revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.296, de 04 de junho de 2025, altera a Lei Mu
Descrição: Sem Informação |
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