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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2026“Alteram os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 372, de 14 de agosto de 2000, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal de recursos para as Escolas do Município de Peixoto de
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2026,
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2026, de 09 de fevereiro de 2026."Dispõe sobre a vedação para nomeação de pessoas em cargos comissionados e efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Peixoto de Azevedo-MT, condenadas
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 41/2025
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 41, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, de 12 de janeiro de 2026 "Autoriza percentual adicional complementar para transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2026, e dá outras providências. - Retirado Pelo Autor.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 42/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 42 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, em favor da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, destinado ao pagamento de Despesas de Exercícios A
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 41/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 41/2025 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes e Estagiários no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI Nº 42/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIA: THAWÊ RODRIGUES DORTA SÚMULA: ESTABELECE PROTOCOLO E FLU-XOGRAMA PARA OS PROCEDIMENTOS ADMI-NISTRATIVOS E DE SAÚDE RELACIONADOS À OCORRÊNCIA DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 43/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 43/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIA THAWÊ RODRIGUES DORTA SÚMULA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍ-PIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, O DIA MU-NICIPAL DAS TRADIÇÕES DE RAÍZES DE MATRI-ZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Descrição: Sem Informação |
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