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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2025. “FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSE LHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados no exercício da profissão no âmbito da Administração Pública e nas instituições financeiras no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Autoriza as instituições de ensino localizadas no Município de Peixoto de Azevedo/MT a expedirem Carteira de Identificação Estudantil (CIE) e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 19 DE MAIO DE 2025. “Altera a Lei Municipal nº 470, de 19 de dezembro de 2003, que alterou a Lei Municipal nº 274, de 03 de junho de 1997 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19,
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19, DE 09 DE MAIO DE 2025.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO PREVIDENCIÁR1O JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- PREVIPAZ, REFERENTE AO APORTE NÃO RE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Institui o Programa "Vereador Por Um Dia" no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025 AUTORIA: DANIEL BON AMI ROZANTI COAUTORA: ROSÂNGELA DE MATOS DIAS SÚMULA “Institui o Programa "Vereador Por Um Dia" no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providência
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025 De 05 DE MAIO DE 2025 “Institui o Programa "Vereador Por Um Dia" no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2025 De 30 DE ABRIL DE 2025 AUTORIA: CLECIO JORGE ANSCHAU: COAUTOR: WECHINTON GOMES DE BRITO, GLEISON NOLETO LOPES SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar local apropriado para a prática de manobr
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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