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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2026 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores de União do Norte – UNINORTE, sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial e científico, com sede no Distrito de União do Nor
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA REPASSE DE VALORES AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT – CONSEG, E
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 016/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 016/2026 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.250/2023, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2026 Institui a Política Municipal de Humanização Sonora nas instituições de ensino da rede pública municipal de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 12/2026 “
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 12/2026 “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, AOS VENCEDORES DE EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI Nº 017/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA COMO ‘COMPLEXO ESPORTIVO LEDA FÁTI-MA FRIZON – DONA LEDA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10, DE 06 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”( RETIRADO PELO AUTOR)
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07, DE 17 MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI, CNPJ N° 36.895.867/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009, de 25 de março de 2026 SÚMULA:
Descrição: Sem Informação |
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