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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº024/2023 de 29 de setembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2024.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº023/2023 de 29 de outubro de 22023 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal 1.154 e da LDO para 2024 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº021/2023 de 13 de setembro de 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 E LEI FED
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº020/2023 de 13 de setembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte de recursos e valores no orçamento de 2023, em atendimento a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023,
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº019/2023 de 28 de agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a utilização de recursos do VAAT e VAAR - Fundeb, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº018/2023 de 28 de agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº017/2023 de 21 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº010/2023 de 28 de agosto de 2023 - Projeto Porto, Proteger Vidas e famílias no transito, Institui o dia 02 de setembro como o dia municipal de combate e prevenção aos crimes e acidentes de transito no Município de Peixoto d
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº009/2023 de 09 de agosto de 2023 - dispõe sobre a regulamentação da Gincana Jovem Peixoto, realizado anualmente em Peixoto de Azevedo-MT, Vila Olímpica.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 05 de julho de 2023 - Promove a revisão do quantitativo de horas e remuneração proporcional do cargo efetivo do Advogado, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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