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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2025 De 06 de agosto de 2025.“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos em Situação de Rua e a implantação de um Canil/Gatil Municipal, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei Municipal n° 37/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: Projeto de Lei Municipal n° 37/2025 que “Institui o Parque Municipal Ecológico e Recreativo JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR no Município de Peixoto de Azevedo/MT,e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: (PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR ) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2025. De 08 de outubro de 2025.“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança e regulamenta, no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo/MT, a aplicação
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 035/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 035, de 01 de outubro de 2025 Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Municipal nº 1.276, de 05 de dezembro de 2024 - LOA 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº36/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº36/2025 "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº039/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº039/2025 “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Planta Piloto para Beneficiamento de Ouro Artesanal, no âmbito da Reserva Garimpeira de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2025 “Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Peixoto de Azevedo à União Federal para a construção da Casa de Apoio à Saúde Indígena – CASAI, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza, em caráter excepcional e específico, a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, no limite de até 25%
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2025 DE 24 de setembro de 2025 LOA 2026. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº038/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº038/2025 Dispõe sobre a vedação do uso de logomarcas de gestão em prédios públicos, veículos e bens permanentes custeados com recursos públicos, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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