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Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo 06/2025 Trata da Dispensa integral ou parcial dos encargos devidos e relativos a multa de mora aos juros de mora (REFIS)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025- Autorizar Remanejar, Transpor e tranferir as dotações orçamentárias Aprovadas LOA - 2025 e da outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Reestruturação administrativa da Câmara Municipal Peixoto de Azevedo/MT ( PCCS)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº022/2024 de 08 de novembro de 2024- Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal 1.154 e da LDO para 2025 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº025/2024 de 22 de novembro de 2024 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº023 de 07 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº009/2024 de 09 de dezembro de 2024 - Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA ao subsídio do Prefeito, Vice e secretários municipais de Peixoto de Azevedo, com base no índice inflacionário do IPCA dos últimos 03 (três) exercício
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº008/2024 de 09 de dezembro de 2024 - Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal, com base no índice inflacionário do IPCA dos últimos 03 (três) exercícios, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº007/2024 de 09 de dezembro de 2024- Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) do Município de Peixoto de Azevedo-MT, com sede e foro na cidade de
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº021/2024 de 30 de setembro de 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2025.
Descrição: Sem Informação |
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