Projetos de Leis

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Nº: 004 Data: 20/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Projeto de Lei Complementar do Executivo Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004 Data: 20/12/2021 Categoria: Projetos Legislativo 2021 Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021	Titulo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo Descrição: SÚMULA: “Concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos(as) vereadores(as) do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 003 Data: 20/12/2021 Categoria: Projetos Legislativo 2021 Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021	Titulo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo 003/21 Descrição: SÚMULA: Autoriza a Revisão Geral da remuneração base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2022, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 38 Data: 18/11/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Proj do Executivo 038 2021 Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para contabilização de ordens judiciais ao processo nº 0001636.97.1995.8.11.0000 e suplementação dá outras providencias. ”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 37 Data: 18/11/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Proj do Executivo n 037 2021 Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 037, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 03 Data: 12/11/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Projeto de Lei Complementar 003/2021 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.“Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Municipais de Peixoto de Azevedo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 36 Data: 13/10/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Projeto de Lei 036 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 35 Data: 13/10/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Projeto de Lei Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 31 Data: 13/10/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Projeto de Lei 031 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 02 Data: 13/10/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021	Titulo: Proj Complementar 02 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 004

Data: 20/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021

Titulo: Projeto de Lei Complementar do Executivo

Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 004

Data: 20/12/2021

Categoria: Projetos Legislativo 2021

Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021

Titulo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Descrição: SÚMULA: “Concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos(as) vereadores(as) do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

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Nº: 003

Data: 20/12/2021

Categoria: Projetos Legislativo 2021

Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021

Titulo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo 003/21

Descrição: SÚMULA: Autoriza a Revisão Geral da remuneração base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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Nº: 38

Data: 18/11/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021

Titulo: Proj do Executivo 038 2021

Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para contabilização de ordens judiciais ao processo nº 0001636.97.1995.8.11.0000 e suplementação dá outras providencias. ”

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Nº: 37

Data: 18/11/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021

Titulo: Proj do Executivo n 037 2021

Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 037, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

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Nº: 03

Data: 12/11/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021

Titulo: Projeto de Lei Complementar 003/2021

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.“Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Municipais de Peixoto de Azevedo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”

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Nº: 36

Data: 13/10/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021

Titulo: Projeto de Lei 036 2021

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Nº: 35