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Nº: Projeto de Lei Municipal n° 23/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: Projeto de Lei Municipal n° 23, de 28 de agosto de 2026 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Peixoto de Azevedo para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.LDO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2026 Autor: Vereador Evandro Kommers Altera o inciso V do art. 103 da Lei Complementar n° 3,de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo/MT, para assegura
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Sustentável Portal Da Amazônia - CIDESPA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT,
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2026. “ALTERA O §1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 22/2025
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: (REJEITADO PELA CCJ)PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 22/2025 De 16 de julho de 2026 SÚMULA: Estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo às pessoas com dificuldade de locomoção e dá
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2026 Autor: Vereador Evandro Kommers
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: .PARECER PRÉVIO N° 50/2025 - PP apensos. Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: INTIMAÇÃO Ao Senhor MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA. Ex-Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo/MT A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo. Estado de Mato Grosso, cm cumprimento ao disposto no art. 31. § 2o. da Constituição Federal, e nas disposições pertin
Descrição: Sem Informação |
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder a dispensa, parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, e, quando for o caso, à multa de infração dos créditos da Fazenda Púb
Descrição: Sem Informação |
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