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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº028/2023 de 14 de novembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, para atendimento da Ação nº 20.430- Manutenção da UP
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 de 17 de outubro de 2023 - “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente – Lei nº 1.204/2022 LOA-2023 – Lei Orçamentária do Município de Peixoto de Azevedo-MT, para o exercício d
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº026/2023 de 29 de setembro de 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2022 e
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº025/2023 de 29 de setembro de 2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº024/2023 de 29 de setembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2024.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº023/2023 de 29 de outubro de 22023 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal 1.154 e da LDO para 2024 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº021/2023 de 13 de setembro de 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 E LEI FED
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº020/2023 de 13 de setembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte de recursos e valores no orçamento de 2023, em atendimento a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023,
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº019/2023 de 28 de agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a utilização de recursos do VAAT e VAAR - Fundeb, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº018/2023 de 28 de agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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