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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº 024
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal Projeto de Lei nº 024, de 28 de julho de 2025. Súmula: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixoto de Azevedo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2025 De 15 de julho de 2025 AUTORIA: MARGARETE SOUZA GOMES CAVALLINE: WARLEY SIQUEIRA PINTO: SÚMULA: “Dispõe Sobre O Fornecimento De Merenda Escolar Aos Professores E Demais Profissionais Da Rede Municipal De Edu
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: Dispõe sobre o Direito de escolha da Gestante quanto ao tipo de parto, a partir da 39º Semana de Gestação, optar pela cesariana ou utilizar analgesia mesmo no parto normal, conforme indicação médica, no SUS de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providênci
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025 De 25 de junho de 2025 AUTORIA: ISMAEL PEREIRA LEITE FILHO: COAUTOR: THAWÊ RODRIGUES DORTA: SÚMULA: “Institui o Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras p
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: institui o programa de regularização fundiária urbana - reurb- no município de peixoto de azevedo-mt, e dâ outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: Autoriza o Executivo Municipal a emitir escrituras públicas de compra e venda para regularização fundiária de lotes urbanos da Cidade de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2025. “FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSE LHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados no exercício da profissão no âmbito da Administração Pública e nas instituições financeiras no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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