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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº016/2023 de 28 de junho de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº011/2023 de 10 de julho de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 003/2023, de 05 de julho de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº010/2023 de 26 de maio de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 002/2023, de 25 de maio de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº008/2023 de 25 de maio de 2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº007/2023 de 25 de maio de 2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o Cemitério Municipal e outras atividades de interesse coletivo e dá ou
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº006/2023 de 17 de maio de 2023 - “Altera o Art.2° da Lei Municipal N°924, de 11 de abril de 2016.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº02/2023 de 25 de maio de 2023 - “altera o ANEXO III da LEI COMPLEMENTAR N°40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº005/2023 de 10 de maio de 2023 - SUMULA: dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou modalidade reduzida, em áreas de lazer no município de Peixoto de Azevedo-MT.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 de 02 de maio de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fontes de recursos e Suplementações nas Ações 20.650- Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social e 20.680- Manut
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº009/2023 de 02 de maio de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 006/2023, de 30 de março de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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