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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº015/2023 de 06 de dezembro de 2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I da Lei 927 de 19 de maio de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº014/2023 de 06 de dezembro de 2023 - SÚMULA: “Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA compreendendo o período de novembro/2022 a outubro/2023, medido
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº013/2023 de 07 de dezembro de 2023 - “Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos, comissionados, contratados temporariamente em regime de excepcional interesse público e aos agentes políticos do Poder Legislativo do Mun
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº012/2023 de 04 de dezembro de 2023 - “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº011/2023 de 04 de dezembro de 2023 - “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de Peixoto de Az
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº029/2023 de 14 de novembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de emendas impositivas, e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº028/2023 de 14 de novembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, para atendimento da Ação nº 20.430- Manutenção da UP
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 de 17 de outubro de 2023 - “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente – Lei nº 1.204/2022 LOA-2023 – Lei Orçamentária do Município de Peixoto de Azevedo-MT, para o exercício d
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº026/2023 de 29 de setembro de 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2022 e
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº025/2023 de 29 de setembro de 2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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