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Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI N° 006 DE 28 DE MARÇO DE 2025 DO LEGISLATIVO “ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO A DOIS ACOMPANHANTES DURANTE O ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo - AAPA e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 125 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1007, de 22 de junho de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras p
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025-“Altera a redação do art.10 da Lei Municipal nº 1.276, de 05 de dezembro de 2024.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04-2025-
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04-2025- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DDA TAXA DE LOCAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GUIAS (DAN’s) DO GINÁSIO DE ESPORTES DE UNIÃO DO NORTE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03-2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03-2025 -VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS EM PEIXOTO DE AZEVEDO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, “Ficam alterados os artigos 35 e 37 da Lei Municipal nº 1.208, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá out
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N10/2025, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 579 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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