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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: institui o programa de regularização fundiária urbana - reurb- no município de peixoto de azevedo-mt, e dâ outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: Autoriza o Executivo Municipal a emitir escrituras públicas de compra e venda para regularização fundiária de lotes urbanos da Cidade de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2025. “FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSE LHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados no exercício da profissão no âmbito da Administração Pública e nas instituições financeiras no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Autoriza as instituições de ensino localizadas no Município de Peixoto de Azevedo/MT a expedirem Carteira de Identificação Estudantil (CIE) e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 19 DE MAIO DE 2025. “Altera a Lei Municipal nº 470, de 19 de dezembro de 2003, que alterou a Lei Municipal nº 274, de 03 de junho de 1997 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19,
Categoria: tramitação de projeto de Lei do Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19, DE 09 DE MAIO DE 2025.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO PREVIDENCIÁR1O JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- PREVIPAZ, REFERENTE AO APORTE NÃO RE
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo em Tramitação
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Titulo: Institui o Programa "Vereador Por Um Dia" no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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