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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº006/2024 de 11 de março de 2024 - “Dispõe sobre a inclusão de Fonte de Recursos nos Elementos de Despesas nas Ações com Agente de Saúde Urbana/Rural – ACS e Combate a Endemias na Secretaria Municipal de Saúde Fonte 604- Transfer
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº002/2024 de 27 de março de 2024 - “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microemp
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 016
Categoria: Projeto de Lei do Executivo ano 2025 em tramitação
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 016, DE 28 DE MARÇO de 2025. Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº005/2024 de 05 de março de 2024 - “Dispõe sobre Abrir a Projeto/Ação para Manutenção do S.A.E na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2024, de 28 de novembro de 2023), e dá outras providencias.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº004/2024 de 05 de março de 2024 - “Dispõe sobre Abrir a Projeto/Ação para Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral na Lei Municipal nº 1.154/2021. (PPA/2022-2025), LDO (Lei nº 1.241/2023, de 28 de novembro de 2023) e LOA-
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº003/2024 de 05 de março de 2024 - “Dispõe sobre a inclusão de Crédito Adicional Suplementar, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2023, de 28 de
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº001/2024 de 16 de fevereiro de 2024 - “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (REL
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº001/2024 de 06 de fevereiro de 2024 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 na Secretaria Municipal de Es
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº032/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica cumulada com doação, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº030/2023 de 07 de dezembro de 2023- “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição: Sem Informação |
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