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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº004/2024 de 31 de julho de 2024 - “Revoga-se a Lei Municipal N°1.134, de 21 de Junho de 2021; e Altera Estratégias do Eixo I e acrescenta Estratégias no Eixo II da Lei Municipal nº 906, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe s
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº002/2016 de 04 de abril de 2026- Reorganiza o sistema de Verba Indenizatória aos Vereadores do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº013/2024 de 20 de junho de 2024 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2023 e dá
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº012/2024 de 21 de junho de 2024 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de emendas impositivas, e da outras providencias
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº011/2024 de 13 de junho de 2024 - “FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 16 DE MAIO DE 20224 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº010/2024 de 19 de junho de 2024 - “Dispõe sobre a inclusão de Crédito Adicional Suplementar, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na LOA-2024 (Lei nº 1.242/2023, de 28 de
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº009/2024 de 19 de abril de 2024 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº008/2024 de 19 de abril de 2024 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 na Ação nº 10590 – Benefícios Emergenciais Culturais – Ald
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº007/2024 de 10 de abril de 2024 - “Ficam alterados os artigos 9º, 10, 12, 16, 17, 19, 23, 37, e 53 da Lei Municipal nº 1.208, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Peix
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº003/2024 de 24 de abril de 2024 - “Declara Patrimônio Cultural, Histórico Imaterial as festividades das comemorações da tradicional Festa de Dia de Nossa Senhora Aparecida, realizada no município de Peixoto de Azevedo - MT
Descrição: Sem Informação |
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