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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº010/2023 de 28 de agosto de 2023 - Projeto Porto, Proteger Vidas e famílias no transito, Institui o dia 02 de setembro como o dia municipal de combate e prevenção aos crimes e acidentes de transito no Município de Peixoto d
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº009/2023 de 09 de agosto de 2023 - dispõe sobre a regulamentação da Gincana Jovem Peixoto, realizado anualmente em Peixoto de Azevedo-MT, Vila Olímpica.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 05 de julho de 2023 - Promove a revisão do quantitativo de horas e remuneração proporcional do cargo efetivo do Advogado, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº016/2023 de 28 de junho de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº011/2023 de 10 de julho de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 003/2023, de 05 de julho de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº010/2023 de 26 de maio de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 002/2023, de 25 de maio de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº008/2023 de 25 de maio de 2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº007/2023 de 25 de maio de 2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o Cemitério Municipal e outras atividades de interesse coletivo e dá ou
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº006/2023 de 17 de maio de 2023 - “Altera o Art.2° da Lei Municipal N°924, de 11 de abril de 2016.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº02/2023 de 25 de maio de 2023 - “altera o ANEXO III da LEI COMPLEMENTAR N°40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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