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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1126, de 08 de abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providencias.” Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos. Educação, Saúde e Assistência Social.
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo
Descrição: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021
Autoria: Francisco Pereira Mendes e demais vereadores.
ALTERA o art. 3° da Lei 436, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Art. 1º. O art. 3° da Lei 436, de 31 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°”. Fica proibida a mudança da nomenclatura oficial das ruas já denominadas no município de Peixoto de Azevedo.
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Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021
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Titulo: Projeto de Lei nº 013/2021
Descrição: Projeto de Lei nº 013/2021
Autoria: Rosangela de Matos Dias
Iniciativa Poder Legislativo
Denomina o Estádio de Futebol Morada do Ouro em Peixoto de Azevedo/MT., de Aniceto Bon Ami Rozanti e dá outras providencias.
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Categoria: Projetos Legislativo 2021
Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo Municipal n°009/2021.
Descrição: Projeto de Lei do Legislativo Municipal n°009/2021.
Autoria: Izolina Vacaro e demais vereadores.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e denominar oficialmente nomes aos Bairros, Ruas e Avenidas do Distrito União do Norte, Munícipio de Peixoto de Azevedo/MT., e dá outras providencias. ”
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Subcategoria: tramitações do Legislativo 2021
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº008/2021
Descrição: Sem Informação |
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: Projeto de Lei 18/2021
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 018, DE 27 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Ação nº 10590 – Benefícios Emergenciais Culturais – Aldir Blanc, Elemento de Despesa 3390.31.00- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.”
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: Projeto de Lei 17/2021
Descrição: Projeto de Lei Nº. 017/2021
DATA: 30 de Julho de 2021.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA do Município de Peixoto de Azevedo para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências”,
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: Projeto de Lei 016/2021
Descrição: Sem Informação |
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: PROJETO LEI N.º 015/2021.
Descrição:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 015, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA, -Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 de Elemento de Despesa/Fonte de Recursos de Exercícios Anteriores 3371.70.01.92 na Ação nº 20520- Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.”
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Subcategoria: tramitações de Projetos do Executivo 2021
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Titulo: PROJETO LEI N.º 014/2021. DATA: 10 DE JUNHO DE 2021.
Descrição: PROJETO LEI N.º 014/2021.
DATA: 10 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional destinado a Suplementações por Excesso de Arrecadação de Receitas Específicas do COVID-19, não contempladas na LOA-2021, para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, na Ação 20361- Manutenção de Despesas com Covid-19 – Sec. Saúde, para a realização de Convênio com o CISVP DE REPASSSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA UTI COVID-19 DA PORTARIA GM/MS Nº 559/2021 e dá outras providências.
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