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Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2022
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003 2022
Descrição: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 Autoria: Evandro Kommers Reconhece a Visão Monocular como deficiência visual no âmbito do Município Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências
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Subcategoria: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2022
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 004 2022
Descrição: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022
Autoria: Evandro Kommers e demais vereadores.
Reconhece no município de Peixoto de Azevedo-MT, o dia 23 de outubro como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física.
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto Municipal
Descrição: Sem Informação |
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2022. “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE
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Descrição: Sem Informação |
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
“TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 20 DE JULHO ”
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT.”
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
“Autoriza o município de Peixoto de Azevedo/MT através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Guarantã do Norte/MT, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. ”
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto de Lei Municipal 006/2022
Descrição: Sem Informação |
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Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022
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Titulo: Projeto de Lei Municipal 005/2022
Descrição: Sem Informação |
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Privacidade