Projetos de Leis

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Nº: 6 Data: 09/08/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, COSNTANTES NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMETAR Nº 16/2011, E DÁ OU Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, COSNTANTES NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMETAR Nº 16/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 30 Data: 09/08/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022	Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE JULHO DE 2022. “Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências. ” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 29 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 28 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 27 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 26 Data: 12/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 25 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 24 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 20 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 19 Data: 12/07/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Projeto de Lei Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 6

Data: 09/08/2022

Categoria: 2022

Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022

Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, COSNTANTES NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMETAR Nº 16/2011, E DÁ OU

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, COSNTANTES NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMETAR Nº 16/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: 30

Data: 09/08/2022

Categoria: 2022

Subcategoria: Tramitações Projetos de Leis do Executivo 2022

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 12 DE JULHO DE 2022. “Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências. ”

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Nº: 29

Data: 12/07/2022

Categoria: 2022

Subcategoria: Geral

Titulo: Projeto de Lei Municipal

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Nº: 28